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Ficha Limpa

Autor: Jessica Louredo 30 de agosto de 2012 0 Comentário

O projeto Ficha Limpa partiu de uma iniciativa popular, anteriormente fundamentada pela Abracci (A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade) juntamente com o MCCE ( Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). Foram mais de 1,3 milhões de assinaturas em todo o Brasil. Número suficiente,  já que basta  apenas 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro para que o projeto de lei possa chegar  a votação no Congresso Nacional. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovaram e em junho de 2010 ela foi sancionado pelo então Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, se tornando a Lei Complementar nº. 135/2010.

Em suma, a lei da Ficha Limpa busca combater a impunidade. Todo candidato que venha a ter o mandato cassado ou que renuncie para evitar a cassação, de acordo com a lei, poderá se tornar inelegível por pelo menos 8 anos, ou melhor, duas candidaturas. O eleitor  pode consultar através do site fichalimpa.org.br  a ficha de seus candidatos e pode também fazer denúncias quanto a veracidade dos documentos expostos por eles. A inscrição no site é voluntária só se cadastra quem estiver disposto a fornecer semanalmente suas contas e documentos de campanha.

É muito importante conhecer o passado dos candidatos e saber a respeito de suas plataformas de governo e para isso a prestação de contas é fundamental. A conscientização do voto é o grande objetivo desta lei que já estará em vigor nas eleições deste ano.

 

 


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