No dia 05 de agosto de 2013 foi sancionado o Estatuto da Juventude que havia sido aprovado em julho pelo Congresso Nacional. Esse estatuto tem como principal objetivo atender os direitos de jovens entre 15 e 29 anos. Dentre os principais benefícios previstos para esses jovens está a meia entrada.

Dentre as principais temáticas abordadas nesse estatuto estão direitos como educação, saúde, cultura e trabalho que fazem parte da lei, mas que agora tem um texto próprio para as prioridades dos jovens. Outros temas que ainda não estavam previstos na lei foram incluídos nesse estatuto como, por exemplo, direito à participação social, sustentabilidade e a livre orientação sexual.

Estatuto da Juventude Meia Entrada

Uma das grandes novidades que o Estatuto da Juventude trouxe é o direito dos jovens de baixa renda (considerados aqueles cuja família tem renda de até 2 salários mínimos) de pagar meia entrada em atividades culturais e eventos esportivos. Os produtores desse tipo de evento poderão limitar em 40% o percentual dos ingressos que serão vendidos com o desconto para os estudantes e para os jovens de baixa renda.

Ressaltamos que os jogos da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não estão inclusos na política de meia entrada. Outro ponto relevante do estatuto é criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) que ainda terá as suas competências definidas.

O evento em que o Estatuto da Juventude foi sancionado também foi aproveitado para o anúncio do lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude. O objetivo desse edital é promover a inclusão dos jovens permitindo que eles tenham mais acesso as políticas governamentais nos âmbitos federal, estadual e municipal. O edital tem um valor de R$ 20 milhões que será destinado para aqueles estados e municípios que aderirem a iniciativa.

O Estatuto da Juventude garante vários direitos para os jovens dentre os quais a meia entrada aparece como uma democratização de acesso a alguns eventos culturais e esportivos.