O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS de São Paulo (SP) 2013 foi prorrogado para 31 de agosto de 2013. O objetivo é oferecer ao contribuinte a possibilidade de quitar todos os seus débitos de ICMS/ICM que estão inscritos ou não na dívida ativa.
Ao aderir ao PEP o contribuinte tem a possibilidade de liquidar os seus débitos do ICM e ICMS que foram gerados até 31 de julho de 2012. O pagamento poderá ser feito numa parcela única com um desconto de 75% no valor das multas e 60% do valor dos juros ou então parcelado em 120 parcelas que terão redução de 50% no valor das multas e 40% do valor dos juros.
Para saber mais sobre o PEP do ICMS de SP 2013 acesse o seu site em www.pepdoicms.sp.gov.br. Nesse site é possível que os contribuintes solicitem o parcelamento dos débitos do ICMS. Para isso efetue o seu login no sistema usando a senha de acesso que é utilizada no PFE (Posto Fiscal Eletrônico).
O PEP é uma oportunidade para quem deseja deixar a sua situação em dia, aproveite a chance e acerte os seus débitos. Vale a pena manter tudo em dia, não perca a prorrogação.
